Segundo notícia veiculada hoje nos meios de comunicação social, a propósito da comemoração do Dia Internacional da Luta contra a Corrupção, há novos dados que indicam que a economia paralela em Portugal atinge agora os 24,2% do PIB de 2009. Como principais causas apontam-se a elevada carga fiscal e a crise económica.
Porque é que as pessoas não declaram os seus rendimentos efectivos? Porque é que as pessoas não declaram ao Estado os pequenos serviços que prestam no dia a dia (as limpezas, a roupa passada a ferro, a confecção de sobremesas caseiras, as reparações eléctricas, os serviços de carpintaria, entre outros)? Efectivamente pelas duas razões que o estudo aponta. Por um lado, porque se as pessoas declararem estes serviços, eles acabam por não ser rentáveis (existe o pagamento à Segurança Social, o IVA, ...), toda uma carga fiscal que vem traduzir-se num preço final mais elevado para o consumidor. Assim, o consumidor acaba por consumir menos, ou por consumir bens provenientes de outros mercados.
Podemos ver esta questão também sobre o prisma da protecção no desemprego. Será que vale a pena suspender o recebimento de prestações de desemprego para investir face ao contexto actual? A maioria das pessoas acha que não... A resposta do sistema económico (e da mão invisível) são apoios para a criação do próprio emprego, que as pessoas nem sempre conhecem e que são quase sempre processos morosos e excessivamente burocráticos.
A solução mais apetitosa para os portuguesas acaba por passar por não declararem o que fazem ao Estado, o que se acaba por traduzir na perda de vários milhões de euros de impostos ao longo do ano. Perdem os portugueses e perde Portugal.
Soluções precisam-se...
Se diminuirmos a carga fiscal, apoiamos as empresas (o que por sua vez vai gerar receitas para o Estado), mas comprometemos os objectivos do défice. Se mantivermos a carga fiscal, continuamos a alimentar a economia paralela, não aumentamos as receitas do Estado (até porque não se prevê crescimento, antes pelo contrário) e só atingimos as metas do défice através de uma grande redução das despesas do Estado. Mas se o Estado cortar no investimento, ficamos sem um dos motores de arranque da Economia... Se aumentarmos a carga fiscal, o consumo diminui, as empresas produzem menos, haverá ainda menos emprego....
Já não temos políticas monetárias nacionais para podermos jogar com a valorização e desvalorização da moeda para fazer face às crises económicas... Restam-nos as políticas fiscais, jogar com o investimento público (embora condicionado pelas metas de Bruxelas), e tentar minimizar "estragos" com políticas sociais credíveis, até se atingir o patamar da estabilidade económica nacional. Vamos ver se seremos capazes... Se não formos, podemos sempre dedicar-nos à corrupção....
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